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Regimento – Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – BRASIL Capítulo IDA DENOMINAÇÃO E SEDE ARTIGO 1º – A associação civil sem fins lucrativos, devidamente constituída, denominada ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH-BRASIL (doravante denominada “ANPUH”), é pessoa jurídica de direito privado, científica regida pelo disposto na lei 10.406/02 e nas demais legislações específicas.Parágrafo único. A ANPUH terá sede e foro no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Av. Prof. Dr. Lineu Prestes, 338 – Térreo do Departamento de História – USP, sala N-A, CEP 05508-900, podendo criar estabelecimentos, postos de atendimento, filiais ou agências em todo o território nacional, com o objetivo de cumprir suas finalidades, as quais serão regidas por este ESTATUTO (doravante denominada “ESTATUTO”). ARTIGO 2º – A ANPUH reger-se-á por este ESTATUTO, por seu Regimento Interno, pelas deliberações tomadas pela Assembléia Geral, pelas ordens executivas emitidas por sua Diretoria, e pela legislação aplicável em vigor. Capítulo IIDA DURAÇÃO ARTIGO 3º – A ANPUH terá prazo de duração indeterminado. Capítulo IIIDOS PRINCÍPIOS ARTIGO 4º – A ANPUH respeitará princípios éticos e morais na consecução de seu objeto social, tais como: (a) A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e da eficiência;(b) O zelo, o aprimoramento e a implementação de práticas de governança corporativa, visando coibir a obtenção de benefícios ou vantagens individuais de associados, administradores, empregados e terceiros, em detrimento aos objetivos da ANPUH;(c) A fiscalização e a transparência das transações financeiras e contábeis; e(d) A indistinção quanto à etnia, ao credo religioso, à orientação sexual e à convicção política.  Capítulo IVDO OBJETO ARTIGO 5º – ANPUH tem por objeto a proteção, o aperfeiçoamento, o fomento, o estímulo e o desenvolvimento do ensino de História em seus diversos níveis, da pesquisa histórica e das demais atividades relacionadas ao ofício do historiador. Parágrafo primeiro – No cumprimento de seus objetivos, a ANPUH poderá por si ou em cooperação com terceiros: (a) Desenvolver o estudo, a pesquisa e a divulgação do conhecimento histórico;(b) Promover a defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos;(c) Promover a defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História;(d) Representar a comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas; e(e) Promover o intercâmbio de idéias entre seus associados por meio de reuniões periódicas e publicações, procurando também irradiar suas atividades por meio de suas Seções Estaduais;(f) Editar e publicar a Revista Brasileira de História e a revista História Hoje, bem como quaisquer outras publicações compatíveis com o objeto da Associação. Parágrafo segundo. Na realização de suas tarefas, a ANPUH procurará a convergência de trabalhos com entidades afins, evitando-se a duplicação de esforços. Parágrafo terceiro. A Associação não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais. Parágrafo quarto. Na execução de suas atividades, programas, projetos e planos de ação, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência. ARTIGO 6º – Para cumprir sua finalidade, a ANPUH atuará, dentre outras formas, por meio de: (a) Realização de Simpósio Nacional, Encontros Estaduais, Fóruns, Grupos de Trabalho e outras atividades similares das diversas áreas de atuação;(b) Edição de publicações a critério da Diretoria Nacional;(c) Obtenção e gestão de recursos, verbas e fundos públicos ou privados, nacionais e estrangeiros, para a realização de seus programas, projetos, ações e políticas;(d) Desenvolvimento de atividades de pesquisa, treinamento, formação, consultoria e projetos, que sustentem iniciativas privadas ou governamentais relativas às finalidades supracitadas da ANPUH;(e) Execução direta de projetos, programas ou planos de ações, doação de recursos físicos, humanos e financeiros, prestação de serviços finais, intermediários ou de apoio a outras instituições, ou ao Poder Público. Parágrafo primeiro. Competirá aos Fóruns propor políticas e diretrizes específicas para as suas respectivas áreas de atuação. Parágrafo segundo. Na consecução de seus objetivos, a ANPUH poderá celebrar contratos ou convênios, firmar parcerias, contrair empréstimos, bem como praticar outros atos e negociações com organismos e entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas. Capítulo VDO PATRIMÔNIO SOCIAL, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ARTIGO 7º – O patrimônio da ANPUH será constituído por todo e qualquer ativo, tais como bens móveis e imóveis, e os assim considerados, inclusive direitos, ações, títulos, inclusive da dívida pública, entre outros. ARTIGO 8º – No caso de dissolução do patrimônio da ANPUH, o respectivo patrimônio líquido remanescente será transferido a outra instituição Municipal, Estadual ou Federal que tenha como objetivo social a pesquisa e o estudo de História. Parágrafo primeiro. A instituição que receberá o patrimônio líquido da ANPUH será escolhida por meio de deliberação dos associados, em Assembléia Geral especificamente convocada para este fim, correspondendo a 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembléia, não podendo tal deliberação ser aprovada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Parágrafo segundo. Antes da destinação patrimonial, restituir-se-á aos associados os valores que por eles tiver sido pagos a título de anuidade ou contribuição, devidamente corrigidos pelos índice aplicável à correção da poupança.ARTIGO 9º – O patrimônio, as rendas e os recursos da ANPUH somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objetivos sociais, permitida, porém, para a obtenção de outros rendimentos, sua vinculação, arrendamento, aluguel, alienação ou investimentos, desde que observadas as disposições deste ESTATUTO. ARTIGO 10 – O patrimônio, as rendas e os recursos financeiros da ANPUH serão obtidos através de: (a) Contribuições sociais dos associados (anuidades);(b) Acordos e contratos firmados com pessoas jurídicas, públicas ou privadas, agências e fundos nacionais ou estrangeiros;(c) Auxílios, contribuições, patrocínios e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;(d) Doações, direitos, créditos, legados e heranças, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;(e) Rendimentos de aplicações de ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio sob sua administração;(f) Recebimento de direitos autorais;(g) Usufrutos que lhe forem conferidos;(h) Rendas em seu favor constituídas por terceiros, ou decorrentes de aplicações e investimentos de seu patrimônio;(i) Empréstimos de instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;(j) Juros e rendimentos decorrentes do exercício das atividades do ANPUH;e(k) Outros, decorrentes de qualquer atividade exercida pela ANPUH que visem o aumento de seu patrimônio, a curto, médio ou longo prazo. ARTIGO 11 – O patrimônio social e a renda da ANPUH devem guardar estreita e específica relação com os princípios e com o objeto da ANPUH. Parágrafo primeiro. A ANPUH não distribuirá, entre os seus diretores, associados, conselheiros, empregados, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações, ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução do seu objetivo social.  Capítulo VIDOS ASSOCIADOS Seção I – Do Quadro Social ARTIGO 12 – A ANPUH será constituída por número ilimitado de associados, pessoas físicas, distribuídos nas seguintes categorias: I – Associados Fundadores: são aqueles que participaram dos trabalhos do I Simpósio de Professores do Ensino Superior, realizado na cidade de Marília, estado de São Paulo, de 15 a 21 de outubro de 1961; e II – Associados: são aquelas pessoas físicas que tenham manifestado interesse em ingressar na ANPUH, mediante a inscrição em qualquer uma de suas Seções Estaduais, ou recomendadas pela Seção Estadual, nos termos do parágrafo primeiro, abaixo. III- Associados-correspondentes: são as pessoas físicas residentes no exterior que estudam a história brasileira. Parágrafo primeiro. Serão admitidas como associadas as pessoas físicas que (i) sejam graduadas em cursos de História, devidamente aprovados pelo Ministério da Educação; (ii) sejam pós graduadas ou estejam cursando a pós graduação em História ou em cursos que tenham área de concentração em História, devidamente aprovados pelo Ministério da Educação; (iii) tenham publicado trabalhos em qualquer ramo da História, ou que atuem em áreas afins a ela, desde que recomendadas por uma Seção Estadual e referendadas pela Diretoria Nacional da Associação. ARTIGO 13 –O associado que não tiver mais interesse em permanecer no quadro de associados da ANPUH deverá requerer a sua exclusão mediante preenchimento de formulário próprio, que deverá ser protocolado na Seção Estadual da ANPUH onde está inscrito. Parágrafo único. A exclusão terá efeito apenas após o deferimento por parte da Diretoria da respectiva Seção Estadual, apurada a quitação de eventuais débitos pendentes. Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Associados ARTIGO 14 – São direitos dos associados que estiverem em dia com todas as suas obrigações sociais: (a) Votar, indicar candidato e ser votado para os cargos eletivos;(b) Comparecer e votar nas Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;(d) Apresentar matérias para discussão em Assembléias;(f) Contribuir financeiramente, de forma espontânea, para a ANPUH,desde que tais contribuições sejam aceitas pela Diretoria Nacional;(g) Renunciar à sua condição social por meio de pedido escrito, endereçado à Seção Estadual; e(h) Manifestar-se sobre as atividades da ANPUHParágrafo único. Caberá à Assembléia Geral verificar se os associados presentes à assembléia estão em dia com suas obrigações sociais. ARTIGO 15 – São deveres de todos os associados: (a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;(b) Pagar pontualmente a anuidade da ANPUH;(c) Respeitar as deliberações da Assembléia e da Diretoria;(d) Cooperar para que a ANPUH atinja seus objetivos;(e) Promover os objetivos da ANPUH com seus maiores esforços; e(f) Zelar pelo nome e imagem da ANPUH e obedecer a seus princípios, através de atitudes condizentes com os seus objetivos e que não desprestigiem a sua boa reputação. Parágrafo único. É dever, ainda, de todos os associados, informar à ANPUH por escrito acerca de todas as alterações em seus dados cadastrais. Para todos os efeitos deste ESTATUTO, inclusive para o exercício do direito de votar, serão considerados os dados constantes nos arquivos da ANPUH até a data de realização da Assembléia Geral que aprovar as contas da administração. ARTIGO 16 – Os associados, diretores, tesoureiros, secretários ou conselheiros não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela ANPUH salvo na hipótese de comprovada culpa ou dolo. Seção III – Das Penalidades ARTIGO 17 – Os associados que deixarem de cumprir o disposto no artigo 15 estarão sujeitos às seguintes penalidades: (a) Advertência;(b) Suspensão; ou(c) Exclusão. Parágrafo primeiro. Será sempre assegurado o exercício do direito de defesa para o associado envolvido em procedimento administrativo de punição, e recurso ao associado advertido, suspenso ou excluído. Parágrafo segundo. Ao associado advertido, suspenso ou excluído será dada ciência da justa causa que lhe é imputada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias contados da Assembléia Geral destinada a deliberar sobre a penalidade a ser aplicada, para a qual será convocado e lhe será dado o direito de usar a palavra para o exercício de seu direito de defesa, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, com a devida possibilidade de apresentação de documentos de defesa, mas não lhe será dado o direito de voto para deliberar acerca da própria advertência, suspensão ou exclusão. Parágrafo terceiro. Será facultado ao associado advertido, suspenso ou excluído apresentar recurso, por escrito, endereçado à Assembléia Geral, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação da decisão, sujeito a parecer da Diretoria Nacional e novo julgamento da Assembléia Geral, que poderá reformar a primeira decisão, mediante decisão unânime dos associados presentes. ARTIGO 18 – As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade dos atos praticados pelo associado, consoante decidido em Assembléia Geral. ARTIGO 19 – A advertência, suspensão ou exclusão de qualquer associado será proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, ou, ainda, proposta e deliberada pela Assembléia Geral. Parágrafo único. Uma vez advertido, suspenso ou excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título que for. ARTIGO 20. A falta de pagamento da anuidade, por dois anos consecutivos, implicará a exclusão automática do associado, sem a necessidade de se obedecer ao procedimento estabelecido no ARTIGO 18 e parágrafos. A Diretoria Nacional encaminhará um comunicado ao associado excluído, por escrito por via eletrônica ou por correio, noticiando o ocorrido. Parágrafo único. Aos associados excluídos, em conformidade com o presente artigo, é facultado pleitear a sua re-inscrição na ANPUH desde que efetue o pagamento da anuidade vigente e de mais uma taxa com o mesmo valor. Capítulo VIIDAS SEÇÕES ESTADUAIS ARTIGO 21 – A ANPUH poderá ter uma Seção em cada unidade da Federação que possua Instituição de ensino e/ou de pesquisa em História, devidamente registrada e conforme as regras do Ministério da Educação e/ou da Ciência e Tecnologia. Cada Seção utilizará a denominação ANPUH seguida da palavra “Seção” e da sigla ou designação estadual equivalente da unidade federativa, na qual está instalada. ARTIGO 22 – Integram a ANPUH as Seções Estaduais, as quais deverão se organizar sob forma de associações civis sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e distinta da ANPUH, com autonomia administrativa e financeira. Parágrafo primeiro. Cada Seção Estadual poderá abranger apenas uma Unidade da Federação. Parágrafo terceiro. Cada Seção Estadual deverá ter seu próprio estatuto social e registrá-lo em Cartório de Títulos e Documentos. O estatuto da Seção Estadual não poderá, em nenhuma hipótese, contrariar o presente.  ARTIGO 23 – Cada Seção Estadual será dirigida por uma Diretoria eleita, nos termos do estatuto social de cada Seção, com composição mínima de um Diretor, um Secretário e um Tesoureiro, e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos. Parágrafo primeiro. A Diretoria eleita deverá remeter a ata da eleição, devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, imediatamente após o seu registro, à Diretoria Nacional da ANPUH. Parágrafo segundo. A Diretoria de cada Seção Estadual deverá informar à Diretoria Nacional as atividades que realizar, bem como a situação financeira da Seção, na forma prevista pelo Regimento Interno. Parágrafo terceiro. A Diretoria das Seções Estaduais deverá apresentar, ao final de seu mandato, relatório de sua gestão à Diretoria Nacional. ARTIGO 24 – É vedada a utilização do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da ANPUH Nacional por parte das Seções Estaduais, as quais deverão tomar as providências necessárias para o registro de seus próprios CNPJ junto ao Órgão competente da Receita Federal, bem como recolher os impostos incidentes sobre as receitas que arrecadarem e serviços que prestarem, excetuando-se as parcelas destinadas à ANPUH Nacional. ARTIGO 25 – Haverá em cada Seção Estadual um Conselho Fiscal composto de no mínimo três membros, eleitos juntamente com a Diretoria. ARTIGO 26 – Havendo interesse da Unidade Federativa na criação de uma Seção Estadual, será designada pelo Presidente da ANPUH Nacional, uma comissão especial que será responsável pela instalação da Seção Estadual, com a eleição da respectiva Diretoria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua criação.  Capítulo VIIIDOS ÓRGÃOS DA ANPUH ARTIGO 27 – São órgãos da ANPUH : (a) Assembléia Geral;(b) Conselho Consultivo;(c)  Diretoria Nacional; e(d) Conselho Fiscal Naciona(e) Seções Estaduais. Seção I – Da Assembléia Geral ARTIGO 28 – A Assembléia Geral, órgão colegiado soberano da ANPUH, será constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos associativos. ARTIGO 29 – Compete à Assembléia Geral: (a) eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;(b) deliberar sobre as reformas do ESTATUTO;(c) tomar as contas da Diretoria, examinar e deliberar sobre os demonstrativos financeiros correspondentes ao Exercício Social anterior, levando em conta os pareceres do Conselho Fiscal;(d) aprovar proposta da Diretoria que dispõe sobre a fixação, correção e distribuição dos valores das anuidades;(e) aprovar, modificar e extinguir o Regimento Interno;(f) apresentar projetos e sugestões de ações visando ao cumprimento do objeto social do ANPUH ,submetendo-os à análise da Diretoria Nacional;(g) elaborar e votar as ordens normativas;(h) deliberar a respeito da dissolução da ANPUH e seu procedimento;(i) deliberar sobre a aplicação de penalidades aos associados;(j) aprovar as deliberações da Diretoria sobre o ingresso de novos associados;(k) deliberar sobre as matérias apresentadas em assembléia geral;(l) nomear eventual liquidante;(m) aprovar o balancete apresentado pela Tesouraria;(n) deliberar acerca dos casos omissos ou não previstos na lei ou neste ESTATUTO. ARTIGO 30 – Ordinariamente, a Assembléia Geral reunir-se-á bianualmente para: (a) deliberar sobre o local e tema(s) do próximo Simpósio Nacional a ser realizado;(b) apreciar e deliberar sobre as contas bianuais da Associação;(c) tomar as contas e analisar balanço patrimonial da ANPUH já aprovados pelo Conselho Fiscal; e,(d) eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, os editores da Revista Brasileira de História e da revistaHistória Hoje, e seus respectivos conselhos editoriais;(e) apreciar o Relatório da Presidência;(f) apreciar o Balancete da Tesouraria;(g) aprovar o Parecer do Conselho Fiscal;(h) proceder a eleição do Conselho Fiscal. ARTIGO 31 – A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, para tratar de quaisquer outros assuntos de interesse da ANPUH que não os expressos no artigo 30 quando convocada, nos moldes deste ESTATUTO. ARTIGO 32 – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples de número de votos presenciais ou eletrônicos dos Associados presentes,com exceção dos casos expressamente previstos de forma diversa neste ESTATUTO ou na Lei. Parágrafo Primeiro. Cada Associado terá direito a 01(um) voto, desde que em dia com suas contribuições sociais. Parágrafo Segundo. Em caso de empate nas deliberações da Assembléia Geral, caberá o voto de desempate aos Associados Fundadores. ARTIGO 33 – Para a destituição de dirigentes, as deliberações deverão, obrigatoriamente, ser tomadas por votos de 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados, em Assembléia especificamente convocada para este fim. ARTIGO 34 – Para a reforma do ESTATUTO, as deliberações deverão, obrigatoriamente, ser tomadas por votos de 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados presentes, em sede de Assembléia Geral. Seção II – Da Convocação da Assembléia Geral ARTIGO 35 – A Assembléia Geral poderá ser convocada: (a) Por qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal; ou(b) Por 2/3 (dois terços) do Conselho Consultivo; ou(c) Por 1/5 (um quinto) dos associados regularmente inscritos e em dia com suas contribuições sociais. ARTIGO 36 – A convocação será feita mediante edital a ser afixado na sede da ANPUH, em seu sítio eletrônico (www.anpuh.org) OU por meio de circular escrita a ser encaminhada a cada associado no endereço eletrônico ou físico por eles fornecido à ANPUH, ou por qualquer outro meio de comunicação eficiente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo único. A convocação prevista no caput deste artigo poderá ser dispensada na hipótese de se encontrarem presentes à Assembléia Geral a totalidade dos associados. ARTIGO 37 – As Assembléias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos associados e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de associados presentes. ARTIGO 38 – As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente da Diretoria da ANPUH e, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. O presidente da Assembléia Geral nomeará, dentre os presentes, um Secretário responsável pelo expediente e pela redação da ata da Assembléia. Parágrafo único. Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria, a Assembléia Geral elegerá o seu presidente dentre os associados presentes.ARTIGO 39 – Na Assembléia Geral os associados poderão ser representados unicamente por outros associados, desde que o representante do associado ausente compareça à assembléia munido de procuração com poderes específicos, sendo que cada associado poderá ser representante de, no máximo, 03 (três) associados. Seção III – DO CONSELHO CONSULTIVO ARTIGO 40 – O Conselho Consultivo é constituído pelos Diretores das Seções Estaduais ou por representantes indicados pelas mesmas. ARTIGO 41 – Compete ao Conselho Consultivo: (a) Opinar sobre questões de interesse da Associação;(b) Convocar Assembléia Geral Extraordinária, em casos excepcionais, por decisão de dois terços de seus membros. Seção IV – DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 42 – A ANPUH será administrada por uma Diretoria composta por:(a) 1 (um) Presidente;(b) 1 (um) Vice-Presidente;(c) 1 (um) Secretário-Geral;(d) Primeiro e Segundo Secretários;(e) Primeiro e Segundo Tesoureiros; ARTIGO 43 – A ANPUH adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. ARTIGO 44 – A Diretoria da Associação, os editores da Revista Brasileira de História e da revista História Hoje, e seus respectivos conselhos editoriais,serão escolhidos pela Assembléia Geral e seu mandato terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver uma única reeleição. ARTIGO 45 – Para a eleição da Diretoria será apresentada uma lista contendo todos os candidatos para cada um dos cargos descritos no artigo 42, denominadas chapas. Parágrafo primeiro. As listas concorrentes à eleição da Diretoria deverão ser inscritas junto à Diretoria Nacional daANPUH em até 90 (noventa) dias úteis antes da realização do Simpósio Nacional, apresentando solicitação de deferimento à inscrição, carta-programa de trabalho e ofício com a lista dos candidatos e seus respectivos cargos, subscrita por, no mínimo, trinta associados. Parágrafo segundo. Será considerada eleita a lista inscrita que obtiver a maioria simples dos votos presenciais ou eletrônicos. Parágrafo terceiro. A Diretoria eleita será empossada no ato da realização da Assembléia Geral convocada para este fim. Parágrafo quarto. Os membros da Diretoria, qualquer que seja o cargo, só poderão ser destituídos em Assembléia Geral especificamente convocada para esse fim, mediante voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia, não podendo ela deliberar , em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Parágrafo quinto. Em caso de vacância de um dos cargos, por morte, incapacidade, renúncia ou afastamentos definitivos, o Presidente da Diretoria, ou o Vice-Presidente, em caso de impedimento do Presidente, indicarão membro interino para ocupar o cargo vacante, convocando imediatamente a Assembléia Geral para eleição do novo membro da Diretoria, cujo mandato terá o prazo complementar ao do vacante. ARTIGO 46 – Compete ao Presidente:(a) Presidir as reuniões de Diretoria e Assembléias Gerais;(b) Tratar dos interesses gerais da Associação, representando-a em juízo ou fora dele;(c) Coordenar a programação das atividades científicas da Associação;(d) Representar a Associação junto às associações acadêmicas, científicas e governamentais;(e) Coordenar as publicações da Associação;(f) Assinar, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, cheques e demais documentos que impliquem responsabilidades financeiras da Associação.(g) Admitir e dispensar funcionários da Associação;(h) Adquirir ou alienar imóveis, com prévia anuência da Assembléia Geral;(i) Apresentar à Assembléia Geral uma exposição das atividades durante seu mandato;(j) Tomar as providências administrativas que não tenham sido previstas neste Estatuto ;ou no Regimento;(k) Delegar poderes a um dos membros da Diretoria para substituí-lo temporariamente, quando impedido de comparecer às Assembléias e se estiverem impedidos os substitutos legais; ARTIGO 47 – Compete ao Vice-Presidente:(a) A gestão da Associação Nacional, juntamente com o Presidente;(b) A substituição do Presidente em suas faltas e impedimentos;(c) A co-responsabilidade da organização do Simpósio bianual juntamente com a Diretoria da Seção Estadual onde se realizará o mesmo. ARTIGO 48 – Compete ao Secretário Geral:(a) Coordenar as atividades do Fórum de Pós-Graduação, responsável por propor políticas para a área de História neste âmbito de ensino, na forma prevista pelo Regimento Interno;;(b) Administrar, de acordo com o Presidente, a Associação;(c) Substituir em suas faltas e impedimentos o Vice-Presidente e o Presidente, nas faltas e impedimentos do Vice-Presidente. ARTIGO 49 – Compete ao Primeiro Secretário:(a) Participar das reuniões da Diretoria, auxiliar o Secretário-Geral e substitui-lo em suas ausências e impedimentos;(b) Despachar o expediente, guardar os livros de Atas e Registros dos associados, guardar os demais documentos da Associação, inclusive seu arquivo;(c) Lavrar as Atas das Assembléias e demais sessões da Associação e de sua Diretoria;(d) Ler o expediente e os documentos e demais atos a serem divulgados durante as sessões;(e) Administrar a sede da Associação(f) Divulgar aos associados os atos e decisões da Associação e de sua Diretoria ARTIGO 50 – Compete ao Segundo Secretário:(a) Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos;(b) Coordenar o Fórum de Graduação, responsável por propor políticas para a área de História neste âmbito de ensino, na forma prevista pelo Regimento Interno;(c) Propor e acompanhar políticas para o ensino de História na educação básica ARTIGO 51 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:(a) Gerir os interesses financeiros da Associação;(b) Assinar, juntamente com o Presidente, cheques e demais documentos que impliquem responsabilidades financeiras da Associação.(c) Proporcionar acesso à situação financeira da Associação aos associados, conforme Regimento Interno ARTIGO 52 – Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos. ARTIGO 53 – A competência dos editores da Revista Brasileira de História e da revista História Hoje, bem como de seus respectivos conselhos editoriais será regulamentada no Regimento Interno da Associação. ARTIGO 54 – Nas Assembléias Gerais Ordinárias, a Diretoria deverá apresentar as contas bianuais da Associação com anuência do Conselho Fiscal. Parágrafo primeiro. A Diretoria da Associação fica obrigada a fornecer ao Conselho Fiscal todo e qualquer informe e documento de caráter financeiro que este requisitar para a realização das suas funções. Parágrafo segundo. A prestação de contas de cada Diretoria, após a conclusão do mandato, considerada de acordo pelo Conselho Fiscal, será divulgada às Seções Estaduais por correspondência física ou eletrônica.  Seção V – Do Conselho Fiscal ARTIGO 55 – O Conselho Fiscal será constituído por até 03 (três) membros (Presidente, Secretário e Relator) e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo primeiro. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos, efetuando-se sua posse três meses após a posse da Diretoria eleita para biênio, podendo ser reeleito consecutivamente apenas uma única vez. Parágrafo segundo. Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término. Parágrafo terceiro. O Conselho Fiscal reunir-se-á quando se fizer necessário e for assim requerido por seu Presidente, ou, pelo menos, por (02) dois de seus membros. Parágrafo quarto. Compete ao Presidente convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal, bem como indicar, entre os presentes, conselheiro para secretariar os trabalhos. Parágrafo quinto. Caberá ao Secretário substituir o Presidente nos casos de ausência, vacância ou impedimento. Parágrafo sexto. As convocações para as reuniões serão feitas por escrito com antecedência mínima de 3 (três) dias por meio de carta, telegrama, e-mail, fax ou qualquer outra forma escrita que permita a comprovação do recebimento da convocação pelo destinatário. Parágrafo sétimo. É vedada a remuneração de qualquer membro, efetivo ou suplente, do Conselho Fiscal. ARTIGO 56 – Compete ao Conselho Fiscal: (a) Examinar os livros de escrituração da ANPUH ;(b) Opinar sobre e aprovar os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e das operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da ANPUH , no prazo para tanto definidos;(c) Requisitar à Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ANPUH ;(d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos;(e) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral; e,(f) Fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários.  Capítulo VIIIDO EXERCÍCIO SOCIAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ARTIGO 57 – O Exercício Social iniciará em 1º de janeiro de cada ano e encerrar-se-á em 31 de dezembro quando serão levantadas as demonstrações financeiras exigidas por lei, que deverão ser submetidas à apreciação da Assembléia Geral. ARTIGO 58 – A prestação de contas da ANPUH observará: (a) os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;(b) a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e de demonstrações financeiras da ANPUH incluindo as certidões negativas de débito junto ao INSS, FGTS e Receita Federal, colocando-as à disposição para o exame de qualquer cidadão; e,(c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos, na aplicação dos eventuais recursos objeto de eventual Termo de Parceria, conforme previsto, quando for o caso, em regulamento competente. Parágrafo primeiro. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal Brasileira. Parágrafo segundo. O relatório anual circunstanciado da prestação de contas será disponibilizado pelo presidente da ANPUH no site da instituição.  Capítulo IXDAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 59 – Os casos omissos serão decididos, com base na Legislação pátria pertinente à matéria, em especial com fulcro nas Leis 10.406/02 e 6.404/76. ARTIGO 60 – Este ESTATUTO entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e será levado ao registro perante os órgãos competentes, nos termos da legislação vigente.

CARTA-PROGRAMA DE TRABALHO

APRESENTAÇÃO:

Prezados (as) associados (as), em “tempos sombrios” e na presença de um tal pensamento chamado “Escola sem Partido”, a (uma) verdade vencerá?

Você deve notar que não tem mais tutu
e dizer que não está preocupado
Você deve lutar pela xepa da feira
e dizer que está recompensado
Você deve estampar sempre um ar de alegria
e dizer: tudo tem melhorado
Você deve rezar pelo bem do patrão
e esquecer que está desempregado

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você deve aprender a baixar a cabeça
E dizer sempre: “Muito obrigado”
São palavras que ainda te deixam dizer
Por ser homem bem disciplinado
Deve pois só fazer pelo bem da Nação
Tudo aquilo que for ordenado
Pra ganhar um Fuscão no juízo final
E diploma de bem comportado

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal
Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
Se acabarem com o teu Carnaval?

Você merece, você merece
Tudo vai bem, tudo legal

E um Fuscão no juízo final
Você merece, você merece

E diploma de bem comportado
Você merece, você merece

Esqueça que está desempregado
Você merece, você merece

Tudo vai bem, tudo legal

(“Comportamento Geral” – Gonzaguinha).

A situação atual da educação pública no Brasil é crítica. E a situação da comunidade de historiadores é incerta e preocupante.

A “guerra cultural”, que setores obscurantistas empreendem contra a educação e cultura, contra os direitos humanos e a democracia, tornando os profissionais de História um dos alvos preferencias desse ódio, materializa-se no movimento cuja alcunha é “Escola sem Partido”. Conspiracionista, tal movimento dissemina inverdades sobre os professores de História que, supostamente, estariam a serviço de um complô subversivo objetivando a destruição da integridade e da religiosidade da família.

A recente reforma do Ensino Médio, estabelecida pela Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, ao retirar a disciplina História da grade curricular, ao prever a figura do professor de “notório saber”, a utilização do Ensino a Distância, entre outros pontos da referida lei, comprometerá seriamente, entre outros, a qualidade do ensino, o mercado de trabalho dos bacharéis e licenciados em História e, por consequência, a própria existência de cursos de graduação, especialmente aqueles recentemente criados.

Além disso, os próprios cursos de pós-graduação em história, sobretudo os recentemente criados, serão indiretamente afetados, pois a sua ampliação numérica e geográfica se justifica pela existência de um mercado de trabalho nos ensinos fundamental e médio que absorve parcela significativa dos mestrando e doutorandos, nomeadamente aqueles que já atuam na rede pública (municipal, estadual e federal).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevista na Lei 13.415 consolida e impõe esse processo aos próprios cursos de Licenciatura, pois seus currículos “terão por referência a Base Nacional Comum Curricular” (Artigo 7º).

A BNCC está sendo elaborada sem a efetiva participação das diferentes comunidades e associações professionais dos professores; e a própria ANPUH manifestou-se contrária ao seu processo de elaboração e aos elementos já apresentados.

Esse processo de deterioração é incorporado e ampliado pela concentração de capitais no ensino privado, tanto nos ensinos fundamental e médio quanto universitário. As corporações educativas estão interessadas e se preparando para participar do mercado de EAD, de apostilas, provas de proficiência etc.

A Emenda Constitucional no 95 (PEC 35), promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2016, ao colocar restrições aos gastos com educação enfraquecerá o ensino público brasileiro e isso resultará em precariedade, criando as condições que facilitariam e justificariam as mudanças legais acima descritas. Esse enfraquecimento atingirá ainda mais os professores e pesquisadores de História e suas instituições em todos os segmentos profissionais.

“Construindo Histórias” tem um eixo-sustentador teórico-metodológico “básico” que passa pela seguinte forma de pensar/atuar, a saber: a condição de inquietude da função do historiador (a) e da História, é um rearmamento científico.

Caso nada seja feito, os professores e demais profissionais de história nas instituições públicas e privadas sofrerão profundas mudanças em suas atividades de profissionais que retirarão o que ainda lhes resta de autonomia didática e intelectual.

Construindo Histórias está visando ter um protagonismo que promova, abrigue e proteja nossos interesses coletivos. Ao perseguir o seu espirito fundador, a entidade não pretende ser porta voz de qualquer governo, mas sim o canal de reflexão e apoio ao Estado Democrático de Direito e à democracia social. Por conseguinte, em respeito à Constituição que nos rege, ela se coloca em permanente defesa dos princípios constitucionais fundamentais da Constituição Federal de 1988.

O grupo de professores formados em História que se apresenta na chapa “Construindo Histórias” traz entre suas preocupações mais básicas, necessárias e urgentes as mesmas intenções presentes no Estatuto e Regimento da ANPUH NACIONAL e ANPUH seção Estadual Piauí em relação ao que reza e rege tais documentos. No entanto, Construindo Histórias apresenta abaixo sua proposta específica programática de gestão e atuação da ANPUH PIAUÍ biênio 2018-2020, para ser apreciada e acolhida pelos associados e associadas da mesma.

O Plano de Trabalho da chapa propõe: aspectos gerais;

Entre os meses de Setembro e Dezembro de 2018 buscaremos iniciar um projeto intenso de filiação junto aos profissionais de História pertencentes às escolas privadas e públicas do Estado do Piauí, assim como, entre os recém-formados profissionais da área com ou sem vínculos empregatícios para propor a mesma campanha de filiação junto à ANPUH PIAUÍ, para não só fortalecer institucionalmente os quadros institucionais da mesma como também garantirmos uma estrutura de atuação que privilegie profissionais da História que criam, promovem e asseguram futuros jovens aprendizes da História a se interessarem pela disciplina, pela profissão e a prática de uma cidadania crítica no dia a dia em nossa sociedade. A inclusão em “massa” de profissionais de História que atuam em escolas públicas e privadas no Piauí irá fortalecer os laços institucionais entre a Escola e a Universidade.

Os atuais estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas piauienses, assim como no Brasil, num primeiro momento, encontram a História (disciplina e conteúdo) nas “mãos, cabeças e pés” dos seus professores e professoras de História “abandonados” muitas vezes pelo que é realmente ensinado numa formação superior da disciplina. Logo, as realidades que são diferentes não são apenas (re) conhecidas pelo “fosso” institucional que só aumenta entre as relações institucionalizantes do ensino de História que atravessa escolas e universidades, mas principalmente na presença de uma pluralidade de teorias, metodologias e sujeitos da História que pouco têm servido aos interesses cidadãos seja dos alunos e alunas das escolas, seja aos interesses dos discentes universitários. Isso é um fato inegável e inquestionável.

Não há sujeitos nas histórias das teorias e metodologias da disciplina História, pois a prática histórica é totalmente relativa a estrutura da sociedade. Fazendo com que a História dependa estritamente do lugar e da época em que é concebida. Não nos enganemos, não há historiadores e historiadoras, em lugar algum, inocentes.

Se é verdade que toda história é história contemporânea como disse Benedetto Croce (1866-1952), é também verdade que nem tudo é histórico pois se tudo for história, logo, ela não existe como disse Paul Veyne (1930-). “Aquele que tem o controle do passado tem o controle do futuro”. (George Orwell). A QUESTÃO É: POR QUÊ?

O que há de mais concreto na história da humanidade é o passado da mesma, mas é impossível recuperar historicamente tal qual o mesmo foi. logo, o que nos chega no presente são “versões”, interpretações e condições de possibilidades históricas de poder se referir ao passado. Se assim é como estamos a afirmar, será óbvio e ululante entender porque aquele que tem o controle do passado tem o controle do futuro, não é mesmo?

Nesse sentido, surge então nossa “segunda” ação programática que se situará entre os meses de Janeiro à Julho de 2019, a saber.

Continuaremos intensificando novas filiações junto aos colegas de profissão que atuam em escolas públicas e privadas do Piauí, mas faremos essa etapa agora acompanhada por ações que diretamente sejam planejadas e executadas dentro das escolas do Estado, ou seja, a ANPUH seção Piauí uma vez por mês realizará fóruns, debates, seminários e pesquisas nas sedes das escolas da capital e do interior do Estado a partir dos próprios docentes das mesmas. Em outras palavras, os temas da disciplina História serão apresentados a partir de um levantamento, uma sondagem e uma pesquisa inicial que buscará verificar quais temas/assuntos do passado/presente/futuro dos conteúdos da disciplina encontram sintonia com os interesses discentes das escolas.

Entre os meses de Janeiro à Julho de 2019, de forma concomitante na busca de novas filiações, buscaremos viabilizar/promover a realização de conferências via “HANGOUT” entre instituições e professores e professoras do Piauí, mas também promover “HANGOUT” entre professores e professoras de outros Estados e instituições para, de uma forma geral, os mesmos apresentarem aos alunos e alunas das escolas o conteúdo de suas dissertações e teses defendidas e/ou em fase de “conclusão”. A ideia principal é uma associação entre o que temos disponível tecnologicamente e os interesses que possam contemplar o que pensa não só os historiadores e historiadoras através das suas pesquisas, mas principal e objetivamente contemplar os interesses dos alunos e alunas das escolas sobre o que os mesmos estão pensando na atualidade em que se situam em sociedade. Estabelecer um debate em torno da importância das pesquisas em História e suas contribuições para os “combates” que devem ser estabelecidos dentro da nossa sociedade para fragilizar intensamente os preconceitos sociais, culturais, econômicos, políticos e geográficos que ainda permeiam os sujeitos e as estruturais sociais e históricas.

Temas como o combate a misoginia, o racismo, o feminicídio, a homofobia e outras formas de preconceitos históricos enraizados no dia a dia social devem não só serem combatidos através das ações de historiadores e historiadoras, mas principalmente deve ser bem entendido pelos alunos e alunas das escolas dos ensinos fundamental e médio no Piauí.

Uma ANPUH-PI tem que ser como um movimento social, pois movimento social que não incomoda não é movimento social. Acreditamos que chegou mais do que nunca o momento da nossa sociedade deixar de dormir com a hipocrisia e acordar com o falso moralismo como se isso fosse um “sono natural” e não histórico.

No entanto, chega a ser óbvio e ululante que o atual projeto político intelectual que ainda povoa as instituições históricas no Piauí, têm promovido muito mais a existência de “títulos” e “vaidades intelectuais” que pouco têm servido na promoção real de mudanças sociais, políticas, culturais, geográficas e econômicas entre nós, piauienses.

Da mesma forma que é óbvio que a sala de aula é o único lugar em que a liberdade de pensamento é possível, pois são poucos os lares familiares que se permitem ser uma sala de aula.

Intelectuais inseguros ou sem “compromissos” com a sociedade em que vivem e atuam promovem e formam discentes não só sem interesses na área, mas o pior, esquecem-se (os intelectuais formadores da História seja nas escolas, seja nas universidades), que nós não produzimos “máquinas de calcular” e sim, subjetividades que devem está aptas a combater os preconceitos sociais existentes nas sociedades em que também vivem e atuam após estarem formados e formadas.

Pais inseguros promovem a reinvenção dos seus filhos/filhas através das bases reacionárias aí existentes. Políticos inseguros criam o “Escola sem Partido”. A insegurança institucional em todos os seus níveis no país obriga a docência escolar e universitária a dar aulas sobre esse “tema”. Alunos, estudantes e discentes não são “redundâncias sociais” e sim sujeitos múltiplos e cidadãos críticos. Em “tempos sombrios” à docência não pode se sentir ameaçada por ser obrigada a dar aulas sobre os “tempos sombrios”. A sala de aula não é uma “escola com partido” e sim, uma escola da realidade dos seus alunos e da vida em sociedade. Nós docentes, não pediremos desculpas por sermos professores e professoras da disciplina História e nem calaremos diante do “Escola sem Partido” que não “dar aulas”, apenas é a parte reacionária do conhecimento conservador, totalitário e fascista de um grupo de políticos, pais inseguros e intelectuais conservadores que em nosso país, não suportam mais ter filhos/filhas, alunos/alunas e eleitores (as) críticos diante da “criação caseira” em processo de falência moral graças aos pais que são, do “bordel” que têm se tornado a política e do aumento das desigualdades sociais, econômicas, políticas, culturais e geográficas que atingem diretamente a população mais carente e aos alunos e alunas que vivem mais em condições de desigualdades de direitos ao conhecimento seja ele escolar, seja ele universitário.

SOU QUEM FALHEI SER?

Ah, quem escreverá a história do que poderia ter sido?
Será essa, se alguém a escrever,
a verdadeira história da humanidade.
O que há é só o mundo verdadeiro, não é nós, só o mundo;
O que há somos nós, e a verdade está aí.
Sou quem falhei ser.
Somos todos quem nos supusemos.
A nossa realidade é o que não conseguimos nunca.
Que é daquela nossa verdade – o sonho à janela da infância?
Que é daquela nossa certeza – o propósito a mesa de depois?
(…)
Fernando Pessoa

“(…) há que se pôr em dúvida a singularidade de um
único tempo histórico, que há que se diferenciar do tempo
natural mensurável. Pois, o tempo histórico, se é que o
conceito tem um sentido próprio, está vinculado a unidades
políticas e sociais de ação, a homens concretos que atuam e
sofrem, a suas instituições e organizações” (Koselleck).

A temática historiográfica (em Koselleck), não é propriamente o passado, mas o futuro; não o fato, mas a possibilidade; mais precisamente, as possibilidades e projetos, passados – o futuro passado. Em todo conceito, realidade ou período histórico a ser analisado pelo historiador estaria em jogo uma determinada relação entre “espaço de experiências” e “horizonte de expectativas”.

Se pensarmos e considerarmos a possibilidade de que realmente o desejo é o desejo do desejo do outro (como nos ensina Lacan) e que nem tudo pode ser história, mas que toda história é história contemporânea, apesar de que o que há de mais concreto no tempo e espaços passados são as ações humanas concluímos, que o objeto da História e da Psicanálise se localiza onde não existe.

Portanto, se estivermos corretos, o que temos é a existência de “operações” que se encontram a partir do que seja uma Operação Historiográfica e uma Operação do Inconsciente. Fora isso, combates pela história. Só assim poderemos ter “Sujeitos” na História e nas histórias.

É óbvio que as ações de uma nova gestão na ANPUH seção Piauí não se reduz ao que acima já foi narrado, pois são muitas as “frentes de trabalho” que temos a propor. No entanto, entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019, de uma forma geral, nossas ações irão concentrar forças, interesses e responsabilidades em torno do que apresentamos acima.

O segundo semestre do ano de 2019, poderá ser considerado como um “semestre de reavaliações” das ações anteriores, pois como disse a pouco, há uma frente de trabalho ampla que não está totalmente manifestada nessa “Carta-Programa Trabalho” da chapa Construindo Histórias.

A Revista História, Memória e bens Culturais, edição eletrônica da Associação (artigo 34º do Estatuto), reza o mesmo que a mesma deveria ser publicada “umas vezes por ano” e seria de competência da Diretoria da ANPUH PIAUÍ. Nossa gestão tem um planejamento de funcionamento da Revista em questão para que a mesma otimize suas publicações em quantidade e qualidade.

De uma forma geral, o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020 contemplará não só o próximo encontro estadual de História da ANPUH PIAUÍ (em 2020) e novas eleições, como também se esforçará para que cada artigo, inciso e parágrafo do Estatuto e regimento da ANPUH NACIONAL E PIAUÍ sejam respeitados e postos em prática.

Uma coisa temos certeza: é possível construir histórias que não sejam apenas relações institucionais, mas principalmente contemplamos a possibilidade de que existam histórias entre sujeitos das escolas e sujeitos das universidades que priorizem os alunos (as) de escolas e universidades de forma concomitante para assim, quem sabe, possamos deixar nossos “castelos intelectuais” e nos misturemos mais para além dos muros das escolas e das universidades. Que o carroceiro possa ter de nós o mesmo respeito e importância que se comemora a defesa de uma tese de doutoramento. Infelizmente, julgamos que ainda estamos longe de realmente contribuir para promover sociedades mais justas e menos desiguais, pois enquanto não formarmos subjetividades discentes escolares e universitárias que entendam e aceitem que eles são os sujeitos da História, dificilmente o filho/filha do carroceiro que conseguir entrar e se formar em História na universidade poderá modificar a realidade dele e do pai na sociedade em que vivem.

O Plano de Trabalho da chapa propõe: aspectos específicos;

  1. Implantar a concessão do Prêmio do Ensino e do Prêmio de Pesquisa ANPUH PIAUÍ;
  2. Defender a regulamentação da profissão de historiador e a sua efetiva e reconhecida atuação profissional em diferentes espaços profissionais, tais como os arquivos, os museus, as revistas comerciais de história etc.;
  3. Estabelecer e apoiar a discussão sobre a especificidade da ética científica no trabalho do historiador;
  4. Fazer campanhas de filiação, dirigidos primordialmente aos professores do ensino privado e aqueles que vivem e trabalham nos municípios do interior do Estado;
  5. Produzir um levantamento sistemático dos cursos de história não presenciais (EAD) e dos cursos de graduação, licenciatura e pós-graduação na rede privada e manter atualizado seus dados (endereço, responsável etc.);
  6. Postular a ampliação da importância da História e das Humanidades nas agências de fomento à pesquisa nacionais (CAPES e CNPq) e na FAPEPI, traduzindo-se em maiores recursos para a Pós-graduação e no reconhecimento da especificidade da nossa área comum;
  7. Ampliar os debates sobre as instituições arquivísticas e seus acervos, bem como a reflexão sobre o papel dos historiadores que trabalham nas suas equipes;
  8. Apoiar os debates sobre a Lei (12.527 de 18/11/11) de Acesso à Informação, E-governo e Transparência;
  9. Apoiar e divulgar os eventos científicos dos Grupos de Trabalho (GTs) cadastrados na ANPUH-PIAUÍ, contribuir para a sua consolidação e estimular a formação de novos GTs;
  10.  Criar e/ou dar continuidades aos eventos no interior do Estado e, assim, interiorizar as ações da seção piauiense da ANPUH;
  11.   Divulgar e apoiar a pesquisa no e sobre o Estado do Piauí, através de seus canais de divulgação do conhecimento;
  12.  Encorajar e apoiar a oferta de minicursos a serem ministrados por doutores e doutorandos para um público diverso, interessado em conhecer aspectos importantes da História do Brasil;
  13.  Estimular a constituição de oficinas de fontes, em parcerias com os arquivos públicos, voltadas para jovens e/ou professores do ensino básico;
  14.  Incentivar as parcerias com as secretarias de educação (estadual e municipais) para a constituição de cursos de capacitação docente para os professores de ensino básico;
  15.  Incentivar e promover espaços de diálogo e ações em comum com instituições da sociedade civil, especialmente com coletivos culturais das periferias;
  16.  Respaldar os eventos acadêmicos e científicos organizados pelos cursos de graduação, pelos programas de pós-graduação e graduação, bem como a grupos de pesquisas, em especial os interinstitucionais, com o intuito de fortalecer as parcerias coletivas e a produção intelectual dos historiadores do Piauí;
  17.  Patrocinar junto a pesquisadores do tema e a professores do ensino médio a produção e a exibição de material didático (aulas, palestras, cursos etc.) sobre a Ditadura Militar no Brasil; e que tenham como público-alvo alunos do ensino médio e das universidades piauienses;
  18.  Apoiar os professores de história dos Institutos Federais de Educação, tendo em vista as características específicas da profissão docente nestes locais de trabalho, e contribuir com as discussões a respeito da politécnica;
  19.  Estimular e apoiar através de debates, campanhas etc. as pesquisas e a divulgação científica dos estudos sobre a História da África e dos africanos nas Américas, da escravidão e diversas formas de resistência ao cativeiro, do racismo e das lutas antirracistas;
  20.  Estimular e apoiar através de debates, campanhas etc. a pesquisa e a divulgação científica da história das lutas das mulheres;
  21.  Atuar sistematicamente na divulgação e no debate das mudanças legais em andamento junto aos professores do Estado do Piauí;
  22.  Estimular e fortalecer parcerias coletivas de atuação política junto a outras entidades profissionais e a instituições de ensino e pesquisa científicas do Estado do Piauí na defesa dos seus interesses comuns; particularmente em relação à recomposição do orçamento e da atuação da FAPEPI como indutora do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado; fundamentais na reflexão sobre as prioridades e o destino da Ciência, da Tecnologia e das políticas públicas para a Cultura, importantes que são em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira;
  23.  Defender a formação política e o debate democrático como elementos fundamentais da formação de professores com conhecimento crítico e propositivo e, nessa perspectiva, defender o Estado Democrático de Direito como o amálgama que une seus associados;
  24.  Denunciar as ações governamentais e da sociedade civil que ameaçam os princípios constitucionais fundamentais e os demais direitos sociais e políticos da Constituição de 1988, particularmente a liberdade de cátedra, a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de opinião e o Estado Laico;
  25.  Estimular o debate sobre o currículo de História, reconhecendo a complexidade desta área de conhecimento;
  26.  Manter a autonomia da entidade frente às políticas governamentais dos órgãos de fomento e propor a FAPEPI ações que visem melhorar os sistemas de avaliação institucionais;
  27.  Potencializar a parceria com os programas de pós-graduação na identificação das demandas da nossa área de conhecimento;
  28.  Defender e apoiar a rede de Institutos Federais de Educação Técnica e Tecnológica.

Teresina, 30 de julho de 2018

Presidente: VALDINAR DA SILVA OLIVEIRA FILHO (UESPI)

Vice-presidente: PEDRO BATISTA DE CARVALHO (SEMED TIMOM E CEV)

Primeiro secretário: FRANCISCO ANTONIO SOUSA SOARES (NEAD-UESPI)

Segundo secretário: BERNADO BORGES (SEMED TERESINA E CEV)

Primeiro tesoureiro: WALLYSON VERAS ALVES (SEDUC PIAUÍ E CEV)

Segundo tesoureiro: MOISÉS BARROS DE ANDRADE, (UESPI)

Conselho Consultivo:

Presidente: GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE VILHENA (UESPI)

Secretário:

Relator:

Conselho Fiscal:

Presidente: JARDEL DE CARVALHO COSTA (UESPI)

Secretário: JOSÉ EDMILSON FREITAS DE VASCONCELOS, REPRESENTANTE COMERCIAL)

Relator: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA, (UESPI)

ELEIÇÃO ANPUH-PI: DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Prezados(as) associados(as) ANPUH-PI,

 

A Comissão Eleitoral torna público o resultado da eleição da nova diretoria da ANPUH-PI, Gestão 2018-2020 (Ata em anexo). Lembramos que a posse ocorrerá na Plenária da ANPUH-PI no dia 24 de agosto de 2018, a partir das 14h, no Auditório Noé Mendes, por ocasião da realização do V ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA.

CHAPA ÚNICA – CONSTRUINDO HISTÓRIAS: 21 VOTOS
BRANCO: 1
NULOS:3

ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DA ANPUH-PI: GESTÃO 2018-2020

A Comissão Eleitoral convoca aos associados para a eleição que escolherá os membros da nova diretoria para a Gestão 2018-2020, cuja posse deve ocorrer em 24 de agosto de 2018, durante o V Encontro Estadual de História, que será realizado em Teresina-PI nas dependências da Universidade Federal do Piauí. No link a seguir disponibilizamos o edital para conhecimento de todos: EDITAL_DE_ELEIÇÃO_ANPUH_PI – 2018

Revista AEDOS (UFRGS) abre chamada para publicação

AEDOS – Revista Discente do PPGH UFRGS

Qualis Capes: B2 (Educação, Interdisciplinar), B3 (História, Antropologia, Arqueologia), B4 (Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Planejamento Urbano e Regional, Demografia) e B5 (Sociologia)

Chamada para o dossiê temático 2018/2: PARA QUE VOTAR? HISTÓRIA DO VOTO E DAS ELEIÇÕES NO BRASIL

Pensar as motivações do voto em um momento em que a maioria da população brasileira é movida por um sentimento de descrença e desesperança na “política” e nos “políticos”, faz-se necessário para compreender o complexo jogo de representação e de expressão da vontade popular nas mais diversas conjunturas históricas e políticas da República brasileira. Diante do contexto eleitoral que se anuncia, o dossiê “Para que votar? História do voto e das eleições no Brasil”, tem como objetivo reunir trabalhos que abordem a temática das eleições e do sistema eleitoral no Brasil Republicano e, sobretudo, que reflitam sobre o sentido do voto e da representação política. Em virtude da complexidade da experiência republicana, marcada por regimes políticos e legislações eleitorais distintas que vigoraram no período, convidamos os pesquisadores a contribuírem no estudo da dinâmica dos processos eleitorais, da história do voto e da representação política. Essa temática contempla a história tanto da materialidade das práticas eleitorais (cabine, urna, cédula), quanto das práticas de mobilização (propaganda, comícios) ou mesmo de coerção e redes clientelistas, e ainda a produção de sentidos sobre o voto e sua relação com a vida cotidiana. Assim, interessa a este dossiê trabalhos que versem sobre os diferentes sentidos do voto e os diferentes papéis das eleições no jogo político ao longo da república brasileira.

Organização:

Douglas Souza Angeli (Mestre em História pela Unisinos. Doutorando em História na UFRGS);

Paula Vanessa Paz Ribeiro (Mestre em História pela UFSM. Doutoranda em História na UFRGS)

Acesse as normas para submissão e veja como publicar.

Prazo de envio: 30 de setembro de 2018.