Associação Nacional de História-seção Piauí (ANPUH-PI)

Quem somos nós:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – PI

 

ESTATUTO

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FORO E SEDE

 

Art. 1º A SEÇÃO PIAUÍ DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA, doravante ANPUH – PI, fundada na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, no ano de 1993 e registrada em cartório, em 13 de maio de 2008, é uma associação científica, constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, que congrega profissionais de História.

  • 1º. – A ANPUH – PI é filiada à Associação Nacional de História (doravante ANPUH – Brasil), cuja Sede e Foro se encontra na Cidade de São Paulo – SP, à Av. Prof. Dr. Lineu Prestes, 338 – Térreo do Departamento de História – Universidade de São Paulo, sala N-A CEP 05.508-900.

 

Art. 2º A ANPUH – PI tem Sede e Foro na cidade de Teresina-PI, Universidade Federal do Piauí – UFPI, Centro de Ciências Humanas e Letras – CCHL Sala 321-C, Campus Universitário Ministro Petrônio Portela, Bairro Ininga, CEP 64.049-550, Teresina-PI, onde funcionará sua Secretaria Administrativa.

 

Art. 3º A ANPUH – PI reger-se-á pela legislação vigente e pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno, pelas Resoluções de seus colegiados, e pelo Estatuto e Regimento Interno da ANPUH – Brasil. Poderá ser dissolvida pelo voto de 2/3 (dois terços) dos filiados em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 4º A presente Associação tem por objetivos:

  1. a) O aperfeiçoamento do ensino de História em seus diversos níveis;
  2. b) O ensino, a pesquisa e a divulgação de assuntos de História;
  3. c) A defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos;
  4. d) A defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História;
  5. e) A representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadê
  6. F)

 

Art. 5º Para garantir seus objetivos, a Associação deverá promover o intercâmbio de ideias entre seus associados por meio de reuniões periódicas, publicações e cursos de aperfeiçoamento procurando também irradiar suas atividades por meio de parcerias com as Seções Estaduais e Regionais e demais instituições.

 

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

 

Art. 6º A qualidade de associado é intransmissível.

 

Art. 7º Poderão ser associados da ANPUH – PI:

  1. a) Os graduados em História;
  2. b) Os pós-graduandos/pós-graduados em História ou em cursos que tenham área de concentração em História;
  3. c) Os que tenham publicado trabalhos em qualquer ramo da História, ou que atuem em áreas afins a ela, desde que recomendados pela Diretoria da ANPUH – PI e referendado pela Diretoria nacional da ANPUH- Brasil.

 

Art. 8º Todos os associados têm iguais direitos entre si, resguardadas as diferenças previstas na legislação vigente e no Estatuto quanto aos cargos exercidos.

 

Art. 9º Nenhum associado será impedido de participar de exercer direito ou função que tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma prevista na legislação vigente e neste Estatuto.

 

Art. 10. O exercício dos direitos inerentes aos associados, inclusive o de votar e ser votado, fica condicionado à quitação da anuidade estabelecida pela Associação.

  • 1º A falta de pagamento da anuidade, por dois anos consecutivos, implica a exclusão dos associados dos quadros da Associação.
  • 2º Ao associado excluído, na conformidade do disposto no Parágrafo anterior, é facultado pleitear a reinscrição na Associação, mediante o pagamento da anuidade vigente e de uma taxa de readmissão estabelecida pela ANPUH – Brasil.

 

Art. 11. Só poderão se candidatar aos cargos da ANPUH – PI os associados que estiverem em dia com suas responsabilidades financeiras para com a Associação.

 

Art. 12. Os associados não respondem, quer ordinária, quer subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação.

 

Art. 13. Aos associados cabe observar as normas deste Estatuto, devendo abster-se de praticar qualquer ato contrário à finalidade da Associação.

 

Art. 14. O associado poderá requerer sua demissão do quadro associativo mediante preenchimento de formulário próprio, que deverá ser protocolado na ANPUH – PI.

Parágrafo Único. A demissão terá efeito apenas após o deferimento por parte da Diretoria, apurada a quitação de eventuais débitos pendentes.

 

Art. 15. Sem prejuízo da hipótese prevista no §1º do Art. 10, o associado poderá ser excluído do quadro associativo por decisão da Diretoria, na ocorrência de justa causa prevista neste Estatuto, e mediante processo administrativo onde se assegure o contraditório e a ampla defesa, cabendo sempre desta decisão recurso à Assembleia Geral.

  • 1º Hipótese não prevista neste Estatuto como justa causa poderá ensejar a exclusão do associado caso seja considerada motivo grave, em deliberação fundamentada da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
  • 2º A deliberação da Assembleia Geral, seja originária ou recursal, deverá ser fundamentada e tomada pela maioria absoluta dos presentes.

 

CAPÍTULO IV

DAS ANUIDADES

 

Art. 16. A fixação do valor da anuidade e sua correção competem à Diretoria da ANPUH – Brasil, seguindo orientação estabelecida em Assembleia Geral Ordinária.

  • 1º A cobrança, o recolhimento e o repasse do valor da anuidade são de competência da ANPUH – Brasil, e seu montante será assim destinado: 55% a ANPUH – PI e 45% à ANPUH – Brasil.
  • 2º A ANPUH – Brasil reterá sua parcela e repassará à ANPUH – PI a parte que lhe cabe.

 

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DA ANPUH – PI

 

Art. 17. São órgãos da ANPUH – PI:

  1. a) Assembleia Geral;
  2. b) Conselho Consultivo;
  3. c) Diretoria;
  4. d) Conselho Fiscal.

 

SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 18. A Assembleia Geral, órgão colegiado soberano da ANPUH – PI, será constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos associativos.

 

Art. 19. Compete à Assembleia Geral:

  1. a) Eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  2. b) Deliberar sobre as reformas do ESTATUTO;
  3. c) Tomar as contas da Diretoria, examinar e deliberar sobre os demonstrativos financeiros correspondentes ao Exercício Social anterior, levando em conta os pareceres do Conselho Fiscal;
  4. d) aprovar, modificar e extinguir o Regimento Interno;
  5. e) apresentar projetos e sugestões de ações visando ao cumprimento do objeto social do ANPUH- PI, submetendo-os à análise da Diretoria;
  6. f) elaborar e votar as ordens normativas;
  7. g) deliberar a respeito da dissolução da ANPUH – PI;
  8. h) deliberar sobre a aplicação de penalidades aos associados;
  9. i) deliberar sobre as matérias apresentadas em Assembleia Geral;
  10. j) nomear eventual liquidante;
  11. k) aprovar o balancete apresentado pela Tesouraria;
  12. l) deliberar acerca dos casos omissos ou não previstos na lei ou neste ESTATUTO.

 

Art. 20. A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, para tratar de quaisquer outros assuntos de interesse da ANPUH – PI que não os expressos no artigo 19 quando convocada, nos moldes deste ESTATUTO.

 

Art. 21. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples de número de votos dos Associados presentes, com exceção dos casos expressamente previstos de forma diversa neste ESTATUTO ou na Lei.

  • 1º Cada Associado terá direito a 01(um) voto, desde que em dia com suas contribuições sociais.
  • 2º Em caso de empate nas deliberações da Assembleia Geral, caberá o voto de desempate ao Presidente.

 

Art. 22. Os membros da Diretoria, qualquer que seja o cargo, só poderão ser destituídos em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, mediante voto concorde da maioria absoluta dos filiados.

 

Art. 23. O presente Estatuto poderá ser alterado no todo ou em parte, em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária convocada na forma dos artigos 28 e 29, mediante voto concorde de 2/3 (dois terços) dos filiados, em primeira convocação, e, em segunda convocação, mediante voto de 1/3 (um terço) dos filiados.

 

Parágrafo Único. A Diretoria da ANPUH – PI providenciará a remessa de circular a todos os associados contendo o texto da proposta de alteração do Estatuto.

 

Art. 24. A Assembleia Geral poderá ser convocada:

  1. a) Pela maioria simples dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
  2. b) Por 1/5 (um quinto) dos associados regularmente inscritos, em dia com suas contribuições sociais e mediante apresentação de solicitação subscrita pelos mesmos, com pauta e pedido de agendamento da

 

Art. 25. A convocação será feita mediante correio eletrônico, bem como por outros meios que se fizerem necessários.

 

Art. 26. As Assembleias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos associados e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de associados presentes.

 

Art. 27. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Diretoria da ANPUH-PI e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

 

 

 

SEÇÃO II

DO CONSELHO CONSULTIVO

 

Art. 29. O Conselho Consultivo, constituído por 3 (três) associados, será indicado pela Diretoria eleita e empossados conjuntamente.

 

Parágrafo Único. Compete ao Conselho Consultivo:

  1. a) Opinar sobre questões da associação;
  2. b) Sugerir convocação de Assembleia Geral Extraordinária

 

 

SEÇÃO III

DA DIRETORIA

 

Art. 30. A Associação será dirigida por uma Diretoria composta por:

  1. a) Um Presidente;
  2. b) Um Vice-Presidente;
  3. c) Um Primeiro Secretário;
  4. d) Um Segundo Secretário;
  5. e) Um Primeiro Tesoureiro;
  6. f) Um Segundo Tesoureiro.

 

Art. 31. A Diretoria da ANPUH – PI será escolhida em eleição a se realizar no prazo de até trinta dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício, e seu mandato terá duração de dois anos.

  • 1º A Diretoria nomeará Comissão Eleitoral com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término de seu mandato para elaboração de edital com normas complementares.
  • 2º Será considerada eleita Diretoria da Associação a lista inscrita que obtiver a maioria simples dos votos.
  • 3º A posse da Diretoria deverá ocorrer em Assembleia Geral, preferencialmente realizada durante o Encontro Estadual de História da ANPUH-PI.
  • 4º O processo de escolha da Diretoria deverá ser feito pelo voto direto, assegurando a participação de todos os associados no gozo de seus direitos e credenciados até a abertura do processo eleitoral.
  • 5º As listas concorrentes à eleição da Diretoria deverão fazer a sua inscrição junto à Diretoria da ANPUH – PI, nos termos do edital complementar publicado pela Comissão Eleitoral.
  • 6º Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos consecutivamente apenas uma única vez, independente do cargo exercido.

 

Art. 32. Compete ao Presidente:

  1. a) Presidir as reuniões de Diretoria e Assembleias Gerais;
  2. b) Tratar dos interesses gerais da Associação, representando-a em juízo ou fora dele;
  3. c) Coordenar a programação de atividades científicas e acadêmicas da Associação;
  4. d) Representar a Associação junto às associações acadêmicas, científicas e governamentais;
  5. e) Coordenar as publicações da Associaçã
  6. f) Assinar, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, cheques e demais documentos que impliquem responsabilidades financeiras da Associaçã

 

Art. 33. Ao Vice-Presidente compete:

  1. a) A substituição do Presidente em suas faltas e impedimentos;
  2. b) A corresponsabilidade da organização do Encontro Estadual de História, bianual, juntamente com a Diretoria.

 

Art. 34. Compete ao Primeiro Secretário:

  1. a) Presidir Fóruns que formulem as políticas da ANPUH – PI nas suas diversas áreas de atuação, sendo permitida a delegação de competências mediante deliberação da Diretoria;
  2. b) Secretariar as atividades da Associação;
  3. c) Responder pelo expediente da Associação nas faltas e impedimentos, simultâneos, do Presidente e do Vice-Presidente;

 

Art. 35. Compete ao Segundo Secretário:

  1. a) Participar das reuniões da Diretoria, auxiliar o Primeiro Secretário e substituí-lo em suas ausências e impedimentos;
  2. b) Despachar o expediente, guardar os livros, de Atas e Registros dos associados, guardar os demais documentos da Associação, inclusive seu arquivo;
  3. c) Lavrar as atas das Assembleias e demais seções da Associação e de sua Diretoria;
  4. d) Ler o expediente e os documentos e demais atos a serem divulgados durante as sessões.

 

Art. 36. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. a) Gerir os interesses financeiros da Associação;
  2. b) Assinar, juntamente com o Presidente, cheques e demais documentos que impliquem responsabilidades financeiras da Associação;
  3. c) Responder pelo expediente da Associação nas faltas e impedimentos, simultâneos, do Presidente, Vice-Presidente e do Primeiro Secretário;

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Art. 37. Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.

 

SEÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

 

 

Art. 38. A Assembleia Geral elegerá um Conselho Fiscal para apreciar e emitir parecer, por escrito, sobre as contas da Associação.

  • 1º O mandato do Conselho Fiscal será de dois anos, efetuando sua posse na Assembleia Geral, podendo ser eleito consecutivamente apenas uma única vez.
  • 2º O Conselho Fiscal será composto de um Presidente, um Secretário e um Relator.
  • 3º A Diretoria deverá apresentar as contas bianuais da Associação com anuência do Conselho Fiscal em Assembleia Geral, cabendo à referida assembleia deliberar sobre as prestações apresentadas.
  • 4º A Diretoria da Associação fica obrigada a fornecer ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral todo e qualquer informe e documentos de caráter financeiro que este requisitar para a realização de suas funções.

 

Art. 39. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. a) Examinar os livros de escrituração da ANPUH-PI;
  2. b) Opinar sobre e aprovar os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e das operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da ANPUH-PI, no prazo para tanto definidos;
  3. c) Requisitar à Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ANPUH-PI;
  4. d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos;
  5. e) Fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutá

 

CAPÍTULO VI

DAS ATIVIDADES

 

Art. 40. A Associação desenvolverá suas atividades por meio de Encontros Científicos, Nacionais, Regionais, Internacionais, Fóruns, Grupos de Trabalho, Cursos e outras atividades similares das diversas áreas de atuação e de Assembleias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e Eleitorais.

  • 1º Compete aos Fóruns propor políticas e diretrizes específicas para as suas respectivas áreas de atuação.
  • 2º A organização interna dos Fóruns atenderá às suas necessidades específicas.

 

Art. 41. Os Encontros Estaduais de História ocorrerão a cada dois anos, em local a ser escolhido pela Diretoria da ANPUH-PI.

 

CAPÍTULO VII

DAS PUBLICAÇÕES

 

Art. 42. A “Revista Diálogos Historiográficos”, órgão oficial da ANPUH-PI, será publicada conforme normas estabelecidas em seu regimento.

  • 1º 10% das anuidades recolhidas pela ANPUH – PI serão destinadas ao Fundo de Reserva da “Revista Diálogos Historiográficos”.
  • 2º Os recursos do Fundo de Reserva só poderão ser utilizados mediante a solicitação justificada do Conselho Editorial, e com a autorização da Diretoria.
  • 3º Na ausência de periodicidade da publicação da “Revista Diálogos Historiográficos”, haverá um realocamento dos recursos do fundo de reserva para edital de fomento à publicação de Revistas na área de História e com sede no Piauí.

 

Art. 43. A Associação poderá editar, ainda, publicações especiais, a critério da Diretoria.

 

Art. 44. O Conselho Editorial da “Revista Diálogos Historiográficos” e das demais publicações especiais da Associação estarão sob os cuidados de membros associados escolhidos pela Diretoria.

  • 1º O Conselho Editorial será composto por cinco membros, todos necessariamente com título de Mestre ou Doutor.
  • 2º O mandato do Conselho Editorial é de dois anos, coincidindo ou não, com o mandato da Diretoria da ANPUH – PI.
  • 3º Os membros do Conselho Editorial poderão ser nomeados consecutivamente.
  • 4º Nenhuma publicação com material coletado pela Diretoria da ANPUH – PI em suas atividades científicas poderá ser editada sem que a mesma tenha autorizado expressamente, devendo sempre constar a responsabilidade da entidade.

 

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 45. O patrimônio da Associação será formado pelas anuidades pagas pelos associados, subvenções, doações e legados de qualquer natureza que lhe forem feitos e outras fontes, assim como quaisquer equipamentos, mobiliário ou bens de qualquer natureza desde que adquiridos com os recursos supramencionados ou doados expressamente à Associação.

 

Art. 46. Em caso de dissolução da Associação, quitar-se-ão as dívidas e obrigações da Entidade, e seu patrimônio remanescente será doado a qualquer instituição Municipal ou Estadual da sede da Associação, dedicada à pesquisa e ao estudo de História, que for designada pelo voto concorde de 2/3 (dois terços) dos filiados à Assembleia Geral Extraordinária.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 47. Os casos não previstos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 48. Caberá aos membros do primeiro Conselho Editorial a elaboração do Regimento Geral da “Revista Diálogos Historiográficos”  e submetê-lo para aprovacão em Assembleia.

Art. 49. O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

 

 

 

Universidade Federal do Piauí – UFPI

Campus Universitário Ministro Petrônio Portela

Centro de Ciências Humanas e Letras – CCHL

Teresina (PI), 19 de maio de 2018.

 

 

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Presidente: Agostinho Júnior Holanda Coe

RG: 59475396-1 SSP/MA e CPF: 891.327.183-49

Atual gestão (2018-2020):

Presidente: VALDINAR DA SILVA OLIVEIRA FILHO (UESPI)

Vice-presidente: PEDRO BATISTA DE CARVALHO (SEMED TIMOM E CEV)

obs: ver demais membros em “Diretoria Estadual”